DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº.012/2025, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:
Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 012/2025, com a empresa a seguir:

      EMPRESA: S J ART'S GRAFICA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 37.485.869/0001-83.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural e Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Vanessa Alves Pires como fiscal titular e o Sr.ª. Irani Fernandes da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural. 

Sr. José Ricardo Ribeiro como fiscal titular e o Sr.ª. Rafaela Feliciani Trevisan da Rocha como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária). 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 
Prefeito Municipal